Nossos serviços
Nossos serviços
Estamos aqui para colaborar e encontrar a melhor solução jurídica para o seu cenário específico.
Confira abaixo como podemos trabalhar juntos nesse processo.
Para a sua empresa
Possuímos ampla expertise na resolução de questões tributárias, com atuação tanto na consultoria quanto no contencioso. Prestamos assessoria abrangente para empresas de todos os portes, abrangendo desde pequenas e médias companhias a grandes corporações.
Consultoria
Amplo conhecimento da legislação, regulamentação e jurisprudência federal, estaduais e municipais, assessorando clientes em variados temas relacionados a tributos diretos e indiretos, além de contribuições previdenciárias
Empregamos esse conhecimento para oferecer soluções inovadoras e individualizadas para problemas tributários em diferentes setores da economia
Legal Opinions e Pareceres sobre temas tributários
Planejamento Tributário
Desenvolvemos estratégias legais para otimizar a carga tributária de uma empresa, adaptando-se às normas fiscais vigentes para minimizar os impactos dos tributos sobre suas operações. Isso inclui:
▪ Operações de Fusões e Aquisições: Realizamos due diligence e criamos estratégias para adquirir novas empresas, focando na otimização da carga tributária e na redução dos riscos de sucessão.
▪ Gestão de Preços de Transferência: Identificamos as melhores opções para cumprir as normas brasileiras, prevenindo contingências e assegurando conformidade.
▪ Estratégias para Negócios: Desenvolvemos planejamentos integrados para B2B (Business to Business) e B2C (Business to Consumer), abrangendo todos os aspectos do comércio eletrônico.
Reestruturação de Dívidas Tributárias
▪ Avaliação detalhada dos efeitos fiscais da renegociação do passivo, com foco na preservação da empresa e na mitigação de riscos.
Transação Tributária
▪ Garantia de que sua empresa ajuste sua situação fiscal, renegociando dívidas e retomando a estabilidade financeira.
Contencioso
▪ Conduzimos de maneira eficiente processos administrativos e judiciais, levando importantes questões tributárias até as instâncias superiores dos tribunais.
Defesa em Execuções Fiscais
▪ Realizamos uma análise minuciosa de cada caso para identificar oportunidades de defesas sólidas e estratégias eficazes
▪ Atuamos de forma personalizada em fiscalizações, defesas contra autuações fiscais, penhora judicial e limitação de responsabilidade tributária de pessoas físicas (sócios e administradores de empresas)
Além disso, oferecemos uma ampla gama de serviços jurídicos tributários, tais como:
▪ Pedido de Revisão da Dívida Inscrita (PRDI)
▪ Assessoria em Parcelamentos especial e simples
▪ Acompanhamento e resposta à atos de Fiscalização: Início de Fiscalização, Impugnação à Notificação de Lançamento, Auto de Infração e Processo Administrativo
▪ Recursos Administrativos
▪ Dívida Ativa (CDA), CADIN e Protesto
▪ Assessoria e resposta a questões junto à Secretaria da Receita Federal, Fazendas dos Estados e Prefeituras Municipais
▪ Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, cancelamento/baixa de débitos indevidos e a expedição de certidões de regularidade fiscal: Certidão Negativa e Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
▪ Isenção e imunidade tributária
▪ Elaboração de Consulta Administrativa, Denúncia Espontânea, Pedidos de Regime Especial
▪ Elaboração e Protocolo de Declarações de Compensação, Pedidos de Restituição e Ressarcimento
▪ Representação em demandas judiciais, incluindo Mandado de Segurança, Ações Anulatórias e Declaratórias de Débito Fiscal e Ação de Consignação em Pagamento.
Estamos empenhados em fornecer soluções abrangentes para as demandas tributárias de sua empresa, garantindo o suporte necessário para minimizar o impacto financeiro sobre a carga tributária e, consequentemente, impulsionar a sua rentabilidade.
A recuperação tributária diz respeito à restituição dos valores pagos em impostos e taxas municipais, estaduais ou federais que foram erroneamente pagos ou cobrados ilegalmente, ou em excesso pelo Fisco. Todas as empresas, independentemente do porte ou natureza, têm direito a esse processo.
Oferecemos um serviço especializado que inclui a análise minuciosa de toda a documentação necessária para apurar os valores pagos em excesso de impostos e outros tributos junto à Secretaria da Receita Federal, Fazendas dos Estados e Prefeituras Municipais.
Prestamos serviços de recuperação tributária para empresas de todos os portes, abrangendo desde pequenas e médias companhias a grandes corporações.
Nosso objetivo é permitir que as empresas obtenham a devida recuperação dos recolhimentos incorretamente efetuados, seja por meio de restituição ou compensação, conforme avaliação caso a caso.
Com a promulgação da Emenda Constitucional-EC 132, de 20 de dezembro de 2023, referente à Reforma Tributária, a preservação ambiental, já reconhecida como um dos princípios da atividade econômica (art. 170, VI), passou a integrar os cinco princípios do sistema tributário nacional, junto com a simplicidade, transparência, justiça tributária e cooperação (art. 145, §3º).
Assim, tanto a regulamentação infraconstitucional quanto a operacionalização administrativa das regras tributárias agora devem incorporar critérios de sustentabilidade ambiental. Neste cenário, o engajamento em iniciativas ambientais tornou-se vital na luta contra as mudanças climáticas, com os incentivos fiscais desempenhando um papel essencial na promoção de investimentos sustentáveis.
A inclusão de princípios ESG (Environmental, Social and Governance) nos acordos de transação tributária representa uma mudança significativa, proporcionando novas vantagens aos contribuintes. Atualmente, há um foco na integração dos princípios de desenvolvimento sustentável em cada transação, avaliando seu impacto ambiental e social em uma escala mais ampla.
Nesse contexto, oferecemos orientação personalizada aos nossos clientes para adotar tendências fiscais alinhadas com seus objetivos estratégicos, fornecendo projeções específicas para o cenário brasileiro em termos de sustentabilidade ambiental.
Nossa prática em Mudanças Climáticas e Sustentabilidade inclui:
▪ Consultoria para empresas interessadas em desenvolver critérios, princípios e regras para estabelecer políticas e padrões sustentáveis
▪ Revisão da cadeia de fornecimento e produção
▪ Negociação de cláusulas de responsabilidade socioambiental em contratos de financiamento
▪ Atuação em projetos relacionados à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) e Pagamento por Serviços Ambientais
▪ Mercado de carbono
Nosso objetivo é enriquecer a agenda ESG, capacitando nossos clientes a desempenharem um papel ativo na transformação socioambiental, mantendo a competitividade de seus negócios de forma sustentável no mercado, enquanto aproveitam os incentivos fiscais vigentes.
A Holding Patrimonial desempenha um papel crucial em um planejamento patrimonial abrangente, que engloba uma variedade de estratégias jurídicas e financeiras para ajudar os clientes na gestão, transmissão e proteção de seu patrimônio. Essas estratégias incluem aspectos tributários, familiares, sucessórios e societários.
O objetivo central é aprimorar a segurança financeira do cliente, mitigando conflitos entre herdeiros e proporcionando economia na carga tributária. Isso é alcançado por meio de mecanismos legais que gerenciam as relações patrimoniais, assegurando a continuidade dos negócios, a preservação dos laços familiares e o controle sobre os ativos a serem distribuídos.
A criação de uma Holding Patrimonial é uma ferramenta valiosa dentro desse planejamento, sendo útil tanto para o planejamento sucessório quanto para a continuidade dos negócios familiares. A Holding simplifica a organização patrimonial, facilitando a transmissão do patrimônio, especialmente em situações envolvendo a concentração de ativos.
Nossa atuação envolve as atividades essenciais para um Planejamento Patrimonial eficaz, como:
▪ Estudo e Criação de Holdings: Análise abrangente de cada caso para constituir uma empresa holding que administre o patrimônio familiar ou societário, facilitando a gestão e sucessão de bens
▪ Planejamento de Governança Corporativa: Estabelecer regras claras de governança, incluindo acordos de sócios e políticas de distribuição de lucros
▪ Planejamento Tributário: Estruturar o patrimônio de forma a otimizar a carga tributária, aproveitando incentivos fiscais e regimes de tributação
Nesse contexto, nosso principal objetivo é auxiliar na concepção e execução de um plano abrangente para a transferência, administração e preservação do patrimônio de empresas, indivíduos e famílias.
Oferecemos serviços destinados a apoiar empresas em todas as etapas relacionadas ao Direito Empresarial, desde a sua constituição até o desenvolvimento contínuo, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Nossa principal missão é mitigar os riscos, garantir conformidade legal e impulsionar o crescimento dos negócios.
Consideramos o mercado específico em que cada empresa opera, suas características individuais e exigências particulares, para oferecer suporte personalizado na gestão e fortalecimento de sua posição no mercado.
Além de serviços especializados na criação e expansão de empresas e filiais, fornecemos:
▪ Estruturação de operações: consideramos os impactos societários, contratuais e tributários, apresentando opções estratégicas
▪ Assistência junto ao Banco Central do Brasil para o ingresso e repatriação de capital estrangeiro
▪ Resolução de conflitos de interesse
▪ Revisão e atualização de estatutos e regimentos internos
▪ Liquidação e dissolução de sociedades
▪ Ações de responsabilidade de administrador/acionista controlador, ou por abuso do poder de controle
▪ Exclusão de sócios e destituição de administradores
Apoiamos também na negociação de acordos entre acionistas, na condução de projetos de reorganização societária e na elaboração e acompanhamento de documentos essenciais, tais como:
▪ Contratos sociais
▪ Registro de empresas no Brasil
▪ Registro de investimento estrangeiro
▪ Acordos entre acionistas
Estamos comprometidos em fornecer soluções jurídicas eficazes e estratégicas, adaptadas às necessidades individuais de cada cliente, promovendo assim a segurança jurídica e o crescimento sustentável das empresas que assessoramos.
No mundo jurídico e empresarial, os contratos desempenham um papel crucial ao estabelecer um arcabouço legal robusto que facilita transações comerciais seguras e eficientes, ao mesmo tempo que protege os interesses das partes envolvidas. Através dos contratos, as partes definem seus direitos, deveres e obrigações de maneira clara e vinculativa, promovendo a previsibilidade e a segurança nas relações comerciais.
Em linha com nosso compromisso de oferecer suporte abrangente às empresas, nós nos especializamos na Elaboração, Análise e Negociação de Contratos diversos, tais como:
▪ Contratos Comerciais: Incluindo acordos de permuta, distribuição e fornecimento
▪ Contratos de Garantia: Estruturação e implementação de contratos de garantia real (como hipotecas e penhores) e fidejussórias (como fianças e avais)
▪ Contratos de Compra e Venda: Regulando a transferência de propriedade de bens ou serviços mediante pagamento
▪ Contratos de Prestação de Serviços: Definindo as condições para a realização e remuneração de serviços
▪ Contratos de Locação: Regulamentando o uso temporário de bens em troca de pagamento
Além disso, oferecemos representação jurídica em disputas judiciais e extrajudiciais relacionadas a contratos, buscando sempre mitigar riscos e prejuízos para nossos clientes.
Nosso objetivo é fornecer ao cliente a melhor estratégia contratual para seu negócio, garantindo segurança jurídica e minimização de impactos adversos.
Com um profundo conhecimento da regulação ambiental e uma habilidade especial para antecipar problemas e riscos, dedicamo-nos a agregar valor aos nossos clientes em um ambiente regulatório complexo, abrangendo normas federais, estaduais e municipais.
Nossa abordagem multidisciplinar abrange tanto consultoria quanto contencioso, apoiando questões ambientais estratégicas e oferecendo soluções legais de excelência para os desafios jurídicos contemporâneos.
Temos um histórico robusto de participação ativa na elaboração e revisão de leis e emendas junto ao Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, especialmente em temas ambientais.
Nossa prática em Direito Ambiental inclui:
▪ Compreensão profunda da regulação ambiental e antecipação de problemas e riscos através de due diligence ambiental
▪ Defesa em ações judiciais relacionadas a danos ambientais e violações de normas, acompanhamento de inquéritos civis e processos administrativos sancionatórios e de licenciamento ambiental
▪ Consultoria especializada abrangendo o Código Florestal, Lei de Política Nacional sobre Mudança Climática, Lei de Agrotóxicos, Lei de Sementes e Lei de Biossegurança
Além das questões consultivas e contenciosas típicas, engajamos em assuntos relacionados à Mudança Climática e Sustentabilidade.
Nosso compromisso é agir proativamente para minimizar impactos negativos e promover a sustentabilidade dos negócios de nossos clientes.
Adotamos uma abordagem holística para as questões empresariais, considerando todas as variáveis e integrando aspectos fiscais com soluções de outras áreas do Direito. Esse enfoque multidisciplinar garante ao cliente uma assessoria abrangente e estratégica.
Nosso compromisso inclui auxiliar na implementação de medidas de reestruturação em todas as fases, desde negociações sindicais até a revisão de acordos cruciais.
A nossa prática em Direito do Trabalho e Previdenciário oferece suporte em diversos aspectos, como:
▪ Contratação e demissão de colaboradores, incluindo executivos
▪ Reestruturação e redução de funcionários em situações complexas como fusões, aquisições e encerramento de atividades
▪ Estratégias de terceirização de mão de obra, com planejamento e conformidade jurídica
▪ Mediação em demissões e negociações sindicais
▪ Defesa em autos de infração do Ministério do Trabalho e Previdência Social
▪ Análise detalhada de programas de remuneração variável, com foco em aspectos legais, tributários e previdenciários
▪ Consultoria especializada e emissão de pareceres jurídicos em questões trabalhistas e previdenciárias
Garantimos aos nossos clientes uma assessoria completa, promovendo um ambiente empresarial seguro e favorável ao crescimento, em total conformidade com as normas legais.
Comprometidos com os desafios de nossos clientes, estamos preparados para ajudá-los a compreender e utilizar o sistema de solução extrajudicial de conflitos de forma eficiente e rápida.
Atuamos em procedimentos de negociação e mediação, além de mecanismos especialmente desenhados para prevenir ou resolver disputas durante o curso de negócios e em arbitragens.
A nossa atuação em Mediação e Arbitragem abrange:
▪ Representação em Procedimentos de Mediação: Assistimos nossos clientes durante todo o processo de mediação, buscando soluções amigáveis e eficazes
▪ Elaboração e Revisão de Cláusulas Compromissórias: Fornecemos aconselhamento especializado na criação e revisão de cláusulas contratuais compromissórias
▪ Representação em Procedimentos Arbitrais: Representamos nossos clientes em arbitragens, garantindo a defesa de seus interesses em qualquer jurisdição
▪ Execução de Sentenças Arbitrais: Garantimos a execução de sentenças arbitrais no âmbito nacional, assegurando o cumprimento das decisões arbitrais
▪ Homologação e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras: Tratamos da homologação e execução de sentenças arbitrais proferidas no exterior, facilitando a aplicação dessas decisões em território nacional
Dedicamos empenho e criatividade na resolução pacífica de interesses, evitando o litígio judicial através da mediação e arbitragem. Nosso objetivo é prevenir conflitos e, quando necessário, resolvê-los de forma rápida e eficaz, sempre buscando os melhores resultados para nossos clientes.
Levamos aos tribunais questões de interesse de nossos clientes em casos sensíveis e intercedemos em sua defesa em temas apresentados por outras partes. Combinamos conhecimento técnico, atuação pragmática e experiência na construção de teses envolvendo casos jurídicos de média e alta complexidade, tanto nas instâncias ordinárias quanto no STF e no STJ.
Com acompanhamento sistemático da jurisprudência, assessoramos nossos clientes quanto à constitucionalidade e legalidade de leis e atos normativos. Além disso, atuamos na defesa de litígios em que se discutem violações à Constituição Federal e normas infraconstitucionais.
Nossa Prática na Advocacia Perante Os Tribunais inclui:
▪ Representação de Clientes em Processos: Atuação perante os Tribunais de Justiça de todo o país
▪ Representação no STF e STJ: Defesa e intercessão em processos perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça
▪ Elaboração de Memoriais e Sustentação Oral: Preparação de memoriais, audiências com ministros e sustentação oral de recursos no STF
Nosso objetivo é resguardar os direitos de nossos clientes e garantir uma prestação jurisdicional completa, em todas as instâncias do Direito.
Direito de Construção
Compreender o Direito da Construção e os contratos de engenharia, regidos tanto pelo Direito Privado quanto pelo Direito Público, exige uma combinação de conhecimento jurídico e experiência prática.
Nossa atuação visa o sucesso do negócio pela prevenção de problemas legais e regulatórios, além de oferecer suporte em litígios, defendendo nossos clientes administrativa ou judicialmente.
Nossas Soluções Legais na Prática de Construção Compreendem:
▪ Contratos de Construção: Elaboração e negociação de diversos tipos de contratos de construção para empreendimentos residenciais, comerciais e projetos de infraestrutura.
▪ Análise de Viabilidade do Projeto: Coordenação e análise de estudos prévios, due diligence imobiliária e ambiental, e estudos de cadeia dominial.
▪ Fase Pré-Contratual: Definição das premissas básicas do projeto, escolha do modelo contratual, lei e jurisdição mais adequadas.
▪ Atuação em Disputas: Representação perante o Judiciário e em meios alternativos de solução de controvérsias, como arbitragem, mediação e dispute boards.
Estamos preparados para atuar em diferentes fases dos projetos de construção, incluindo instalações de saneamento básico.
Direito Imobiliário
No Direito Imobiliário, oferecemos soluções jurídicas para diversas questões, tanto consultivas quanto contenciosas. Atuamos em áreas como aquisições, locações, contratos de garantia, propriedades rurais, shopping centers, construção e incorporação.
Nossa abordagem orientada para resultados nos capacita a executar transações de maneira ágil e assertiva.
Nossas Soluções Legais em Direito Imobiliário Compreendem:
▪ Negócios Imobiliários: Compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias e assistência em transações imobiliárias, além de questões de urbanismo.
▪ Locações: Análise documental, negociação de pré-contratos e contratos de locação, acompanhamento de reformas, estruturas com direito de superfície e usufruto.
▪ Construção e Regularização: Contratos de construção de empreendimentos imobiliários comerciais e logísticos e análise de regularização imobiliária.
▪ Imóveis Rurais: Negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais, estruturação de investimentos por estrangeiros, arrendamentos, parcerias rurais e investimentos florestais.
▪ Desenvolvimento: Projetos de desenvolvimento imobiliário, desde permuta de terreno até incorporação e loteamento, além de investimentos nessas atividades.
▪ Shopping Centers: Compra e venda de shopping centers, estruturação de investimentos para novos empreendimentos, negociação de contratos de locação
Nosso objetivo é orientar e atuar para garantir o desenvolvimento urbano de forma equilibrada, respeitando o plano diretor de cada cidade e conservando as áreas de preservação ambiental.
Para a sua empresa
Possuímos ampla expertise na resolução de questões tributárias, com atuação tanto na consultoria quanto no contencioso. Prestamos assessoria abrangente para empresas de todos os portes, abrangendo desde pequenas e médias companhias a grandes corporações.
Consultoria
Amplo conhecimento da legislação, regulamentação e jurisprudência federal, estaduais e municipais, assessorando clientes em variados temas relacionados a tributos diretos e indiretos, além de contribuições previdenciárias
Empregamos esse conhecimento para oferecer soluções inovadoras e individualizadas para problemas tributários em diferentes setores da economia
Legal Opinions e Pareceres sobre temas tributários
Planejamento Tributário
Desenvolvemos estratégias legais para otimizar a carga tributária de uma empresa, adaptando-se às normas fiscais vigentes para minimizar os impactos dos tributos sobre suas operações. Isso inclui:
▪ Operações de Fusões e Aquisições: Realizamos due diligence e criamos estratégias para adquirir novas empresas, focando na otimização da carga tributária e na redução dos riscos de sucessão.
▪ Gestão de Preços de Transferência: Identificamos as melhores opções para cumprir as normas brasileiras, prevenindo contingências e assegurando conformidade.
▪ Estratégias para Negócios: Desenvolvemos planejamentos integrados para B2B (Business to Business) e B2C (Business to Consumer), abrangendo todos os aspectos do comércio eletrônico.
Reestruturação de Dívidas Tributárias
▪ Avaliação detalhada dos efeitos fiscais da renegociação do passivo, com foco na preservação da empresa e na mitigação de riscos.
Transação Tributária
▪ Garantia de que sua empresa ajuste sua situação fiscal, renegociando dívidas e retomando a estabilidade financeira.
Contencioso
▪ Conduzimos de maneira eficiente processos administrativos e judiciais, levando importantes questões tributárias até as instâncias superiores dos tribunais.
Defesa em Execuções Fiscais
▪ Realizamos uma análise minuciosa de cada caso para identificar oportunidades de defesas sólidas e estratégias eficazes
▪ Atuamos de forma personalizada em fiscalizações, defesas contra autuações fiscais, penhora judicial e limitação de responsabilidade tributária de pessoas físicas (sócios e administradores de empresas)
Além disso, oferecemos uma ampla gama de serviços jurídicos tributários, tais como:
▪ Pedido de Revisão da Dívida Inscrita (PRDI)
▪ Assessoria em Parcelamentos especial e simples
▪ Acompanhamento e resposta à atos de Fiscalização: Início de Fiscalização, Impugnação à Notificação de Lançamento, Auto de Infração e Processo Administrativo
▪ Recursos Administrativos
▪ Dívida Ativa (CDA), CADIN e Protesto
▪ Assessoria e resposta a questões junto à Secretaria da Receita Federal, Fazendas dos Estados e Prefeituras Municipais
▪ Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, cancelamento/baixa de débitos indevidos e a expedição de certidões de regularidade fiscal: Certidão Negativa e Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
▪ Isenção e imunidade tributária
▪ Elaboração de Consulta Administrativa, Denúncia Espontânea, Pedidos de Regime Especial
▪ Elaboração e Protocolo de Declarações de Compensação, Pedidos de Restituição e Ressarcimento
▪ Representação em demandas judiciais, incluindo Mandado de Segurança, Ações Anulatórias e Declaratórias de Débito Fiscal e Ação de Consignação em Pagamento.
Estamos empenhados em fornecer soluções abrangentes para as demandas tributárias de sua empresa, garantindo o suporte necessário para minimizar o impacto financeiro sobre a carga tributária e, consequentemente, impulsionar a sua rentabilidade.
A recuperação tributária diz respeito à restituição dos valores pagos em impostos e taxas municipais, estaduais ou federais que foram erroneamente pagos ou cobrados ilegalmente, ou em excesso pelo Fisco. Todas as empresas, independentemente do porte ou natureza, têm direito a esse processo.
Oferecemos um serviço especializado que inclui a análise minuciosa de toda a documentação necessária para apurar os valores pagos em excesso de impostos e outros tributos junto à Secretaria da Receita Federal, Fazendas dos Estados e Prefeituras Municipais.
Prestamos serviços de recuperação tributária para empresas de todos os portes, abrangendo desde pequenas e médias companhias a grandes corporações.
Nosso objetivo é permitir que as empresas obtenham a devida recuperação dos recolhimentos incorretamente efetuados, seja por meio de restituição ou compensação, conforme avaliação caso a caso.
Com a promulgação da Emenda Constitucional-EC 132, de 20 de dezembro de 2023, referente à Reforma Tributária, a preservação ambiental, já reconhecida como um dos princípios da atividade econômica (art. 170, VI), passou a integrar os cinco princípios do sistema tributário nacional, junto com a simplicidade, transparência, justiça tributária e cooperação (art. 145, §3º).
Assim, tanto a regulamentação infraconstitucional quanto a operacionalização administrativa das regras tributárias agora devem incorporar critérios de sustentabilidade ambiental. Neste cenário, o engajamento em iniciativas ambientais tornou-se vital na luta contra as mudanças climáticas, com os incentivos fiscais desempenhando um papel essencial na promoção de investimentos sustentáveis.
A inclusão de princípios ESG (Environmental, Social and Governance) nos acordos de transação tributária representa uma mudança significativa, proporcionando novas vantagens aos contribuintes. Atualmente, há um foco na integração dos princípios de desenvolvimento sustentável em cada transação, avaliando seu impacto ambiental e social em uma escala mais ampla.
Nesse contexto, oferecemos orientação personalizada aos nossos clientes para adotar tendências fiscais alinhadas com seus objetivos estratégicos, fornecendo projeções específicas para o cenário brasileiro em termos de sustentabilidade ambiental.
Nossa prática em Mudanças Climáticas e Sustentabilidade inclui:
▪ Consultoria para empresas interessadas em desenvolver critérios, princípios e regras para estabelecer políticas e padrões sustentáveis
▪ Revisão da cadeia de fornecimento e produção
▪ Negociação de cláusulas de responsabilidade socioambiental em contratos de financiamento
▪ Atuação em projetos relacionados à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) e Pagamento por Serviços Ambientais
▪ Mercado de carbono
Nosso objetivo é enriquecer a agenda ESG, capacitando nossos clientes a desempenharem um papel ativo na transformação socioambiental, mantendo a competitividade de seus negócios de forma sustentável no mercado, enquanto aproveitam os incentivos fiscais vigentes.
A Holding Patrimonial desempenha um papel crucial em um planejamento patrimonial abrangente, que engloba uma variedade de estratégias jurídicas e financeiras para ajudar os clientes na gestão, transmissão e proteção de seu patrimônio. Essas estratégias incluem aspectos tributários, familiares, sucessórios e societários.
O objetivo central é aprimorar a segurança financeira do cliente, mitigando conflitos entre herdeiros e proporcionando economia na carga tributária. Isso é alcançado por meio de mecanismos legais que gerenciam as relações patrimoniais, assegurando a continuidade dos negócios, a preservação dos laços familiares e o controle sobre os ativos a serem distribuídos.
A criação de uma Holding Patrimonial é uma ferramenta valiosa dentro desse planejamento, sendo útil tanto para o planejamento sucessório quanto para a continuidade dos negócios familiares. A Holding simplifica a organização patrimonial, facilitando a transmissão do patrimônio, especialmente em situações envolvendo a concentração de ativos.
Nossa atuação envolve as atividades essenciais para um Planejamento Patrimonial eficaz, como:
▪ Estudo e Criação de Holdings: Análise abrangente de cada caso para constituir uma empresa holding que administre o patrimônio familiar ou societário, facilitando a gestão e sucessão de bens
▪ Planejamento de Governança Corporativa: Estabelecer regras claras de governança, incluindo acordos de sócios e políticas de distribuição de lucros
▪ Planejamento Tributário: Estruturar o patrimônio de forma a otimizar a carga tributária, aproveitando incentivos fiscais e regimes de tributação
Nesse contexto, nosso principal objetivo é auxiliar na concepção e execução de um plano abrangente para a transferência, administração e preservação do patrimônio de empresas, indivíduos e famílias.
Oferecemos serviços destinados a apoiar empresas em todas as etapas relacionadas ao Direito Empresarial, desde a sua constituição até o desenvolvimento contínuo, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Nossa principal missão é mitigar os riscos, garantir conformidade legal e impulsionar o crescimento dos negócios.
Consideramos o mercado específico em que cada empresa opera, suas características individuais e exigências particulares, para oferecer suporte personalizado na gestão e fortalecimento de sua posição no mercado.
Além de serviços especializados na criação e expansão de empresas e filiais, fornecemos:
▪ Estruturação de operações: consideramos os impactos societários, contratuais e tributários, apresentando opções estratégicas
▪ Assistência junto ao Banco Central do Brasil para o ingresso e repatriação de capital estrangeiro
▪ Resolução de conflitos de interesse
▪ Revisão e atualização de estatutos e regimentos internos
▪ Liquidação e dissolução de sociedades
▪ Ações de responsabilidade de administrador/acionista controlador, ou por abuso do poder de controle
▪ Exclusão de sócios e destituição de administradores
Apoiamos também na negociação de acordos entre acionistas, na condução de projetos de reorganização societária e na elaboração e acompanhamento de documentos essenciais, tais como:
▪ Contratos sociais
▪ Registro de empresas no Brasil
▪ Registro de investimento estrangeiro
▪ Acordos entre acionistas
Estamos comprometidos em fornecer soluções jurídicas eficazes e estratégicas, adaptadas às necessidades individuais de cada cliente, promovendo assim a segurança jurídica e o crescimento sustentável das empresas que assessoramos.
No mundo jurídico e empresarial, os contratos desempenham um papel crucial ao estabelecer um arcabouço legal robusto que facilita transações comerciais seguras e eficientes, ao mesmo tempo que protege os interesses das partes envolvidas. Através dos contratos, as partes definem seus direitos, deveres e obrigações de maneira clara e vinculativa, promovendo a previsibilidade e a segurança nas relações comerciais.
Em linha com nosso compromisso de oferecer suporte abrangente às empresas, nós nos especializamos na Elaboração, Análise e Negociação de Contratos diversos, tais como:
▪ Contratos Comerciais: Incluindo acordos de permuta, distribuição e fornecimento
▪ Contratos de Garantia: Estruturação e implementação de contratos de garantia real (como hipotecas e penhores) e fidejussórias (como fianças e avais)
▪ Contratos de Compra e Venda: Regulando a transferência de propriedade de bens ou serviços mediante pagamento
▪ Contratos de Prestação de Serviços: Definindo as condições para a realização e remuneração de serviços
▪ Contratos de Locação: Regulamentando o uso temporário de bens em troca de pagamento
Além disso, oferecemos representação jurídica em disputas judiciais e extrajudiciais relacionadas a contratos, buscando sempre mitigar riscos e prejuízos para nossos clientes.
Nosso objetivo é fornecer ao cliente a melhor estratégia contratual para seu negócio, garantindo segurança jurídica e minimização de impactos adversos.
Com um profundo conhecimento da regulação ambiental e uma habilidade especial para antecipar problemas e riscos, dedicamo-nos a agregar valor aos nossos clientes em um ambiente regulatório complexo, abrangendo normas federais, estaduais e municipais.
Nossa abordagem multidisciplinar abrange tanto consultoria quanto contencioso, apoiando questões ambientais estratégicas e oferecendo soluções legais de excelência para os desafios jurídicos contemporâneos.
Temos um histórico robusto de participação ativa na elaboração e revisão de leis e emendas junto ao Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, especialmente em temas ambientais.
Nossa prática em Direito Ambiental inclui:
▪ Compreensão profunda da regulação ambiental e antecipação de problemas e riscos através de due diligence ambiental
▪ Defesa em ações judiciais relacionadas a danos ambientais e violações de normas, acompanhamento de inquéritos civis e processos administrativos sancionatórios e de licenciamento ambiental
▪ Consultoria especializada abrangendo o Código Florestal, Lei de Política Nacional sobre Mudança Climática, Lei de Agrotóxicos, Lei de Sementes e Lei de Biossegurança
Além das questões consultivas e contenciosas típicas, engajamos em assuntos relacionados à Mudança Climática e Sustentabilidade.
Nosso compromisso é agir proativamente para minimizar impactos negativos e promover a sustentabilidade dos negócios de nossos clientes.
Adotamos uma abordagem holística para as questões empresariais, considerando todas as variáveis e integrando aspectos fiscais com soluções de outras áreas do Direito. Esse enfoque multidisciplinar garante ao cliente uma assessoria abrangente e estratégica.
Nosso compromisso inclui auxiliar na implementação de medidas de reestruturação em todas as fases, desde negociações sindicais até a revisão de acordos cruciais.
A nossa prática em Direito do Trabalho e Previdenciário oferece suporte em diversos aspectos, como:
▪ Contratação e demissão de colaboradores, incluindo executivos
▪ Reestruturação e redução de funcionários em situações complexas como fusões, aquisições e encerramento de atividades
▪ Estratégias de terceirização de mão de obra, com planejamento e conformidade jurídica
▪ Mediação em demissões e negociações sindicais
▪ Defesa em autos de infração do Ministério do Trabalho e Previdência Social
▪ Análise detalhada de programas de remuneração variável, com foco em aspectos legais, tributários e previdenciários
▪ Consultoria especializada e emissão de pareceres jurídicos em questões trabalhistas e previdenciárias
Garantimos aos nossos clientes uma assessoria completa, promovendo um ambiente empresarial seguro e favorável ao crescimento, em total conformidade com as normas legais.
Comprometidos com os desafios de nossos clientes, estamos preparados para ajudá-los a compreender e utilizar o sistema de solução extrajudicial de conflitos de forma eficiente e rápida.
Atuamos em procedimentos de negociação e mediação, além de mecanismos especialmente desenhados para prevenir ou resolver disputas durante o curso de negócios e em arbitragens.
A nossa atuação em Mediação e Arbitragem abrange:
▪ Representação em Procedimentos de Mediação: Assistimos nossos clientes durante todo o processo de mediação, buscando soluções amigáveis e eficazes
▪ Elaboração e Revisão de Cláusulas Compromissórias: Fornecemos aconselhamento especializado na criação e revisão de cláusulas contratuais compromissórias
▪ Representação em Procedimentos Arbitrais: Representamos nossos clientes em arbitragens, garantindo a defesa de seus interesses em qualquer jurisdição
▪ Execução de Sentenças Arbitrais: Garantimos a execução de sentenças arbitrais no âmbito nacional, assegurando o cumprimento das decisões arbitrais
▪ Homologação e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras: Tratamos da homologação e execução de sentenças arbitrais proferidas no exterior, facilitando a aplicação dessas decisões em território nacional
Dedicamos empenho e criatividade na resolução pacífica de interesses, evitando o litígio judicial através da mediação e arbitragem. Nosso objetivo é prevenir conflitos e, quando necessário, resolvê-los de forma rápida e eficaz, sempre buscando os melhores resultados para nossos clientes.
Levamos aos tribunais questões de interesse de nossos clientes em casos sensíveis e intercedemos em sua defesa em temas apresentados por outras partes. Combinamos conhecimento técnico, atuação pragmática e experiência na construção de teses envolvendo casos jurídicos de média e alta complexidade, tanto nas instâncias ordinárias quanto no STF e no STJ.
Com acompanhamento sistemático da jurisprudência, assessoramos nossos clientes quanto à constitucionalidade e legalidade de leis e atos normativos. Além disso, atuamos na defesa de litígios em que se discutem violações à Constituição Federal e normas infraconstitucionais.
Nossa Prática na Advocacia Perante Os Tribunais inclui:
▪ Representação de Clientes em Processos: Atuação perante os Tribunais de Justiça de todo o país
▪ Representação no STF e STJ: Defesa e intercessão em processos perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça
▪ Elaboração de Memoriais e Sustentação Oral: Preparação de memoriais, audiências com ministros e sustentação oral de recursos no STF
Nosso objetivo é resguardar os direitos de nossos clientes e garantir uma prestação jurisdicional completa, em todas as instâncias do Direito.
▪ Amplo conhecimento da legislação, regulamentação e jurisprudência
federal, estaduais e municipais, assessorando clientes em variados temas relacionados a tributos diretos e indiretos, além de contribuições previdenciárias
▪ Empregamos esse conhecimento para oferecer soluções inovadoras e individualizadas para problemas tributários em diferentes setores da economia
▪ Legal Opinions e Pareceres sobre temas tributários
Desenvolvemos estratégias legais para otimizar a carga tributária de uma empresa, adaptando-se às normas fiscais vigentes para minimizar os impactos dos tributos sobre suas operações. Isso inclui:
▪ Operações de Fusões e Aquisições: Realizamos due diligence e criamos estratégias para adquirir novas empresas, focando na otimização da carga tributária e na redução dos riscos de sucessão.
▪ Gestão de Preços de Transferência: Identificamos as melhores opções para cumprir as normas brasileiras, prevenindo contingências e assegurando conformidade.
▪ Estratégias para Negócios: Desenvolvemos planejamentos integrados para B2B (Business to Business) e B2C (Business to Consumer), abrangendo todos os aspectos do comércio eletrônico.
▪ Garantia de que sua empresa ajuste sua situação fiscal, renegociando dívidas e retomando a estabilidade financeira.
▪ Conduzimos de maneira eficiente processos administrativos e judiciais, levando importantes questões tributárias até as instâncias superiores dos tribunais.
▪ Realizamos uma análise minuciosa de cada caso para identificar oportunidades de defesas sólidas e estratégias eficazes.
▪ Atuamos de forma personalizada em fiscalizações, defesas contra autuações fiscais, penhora judicial e limitação de responsabilidade tributária de pessoas físicas (sócios e administradores de empresas)
Além disso, oferecemos uma ampla gama de serviços jurídicos tributários, tais como:
▪ Pedido de Revisão da Dívida Inscrita (PRDI)
▪ Assessoria em Parcelamentos especial e simples
▪ Acompanhamento e resposta à atos de Fiscalização: Início de Fiscalização, Impugnação à Notificação de Lançamento, Auto de Infração e Processo Administrativo
▪ Recursos Administrativos
▪ Dívida Ativa (CDA), CADIN e Protesto
▪ Assessoria e resposta a questões junto à Secretaria da Receita Federal, Fazendas dos Estados e Prefeituras Municipais
▪ Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, cancelamento/baixa de débitos indevidos e a expedição de certidões de regularidade fiscal: Certidão Negativa e Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
▪ Isenção e imunidade tributária
▪ Elaboração de Consulta Administrativa, Denúncia Espontânea, Pedidos de Regime Especial
▪ Elaboração e Protocolo de Declarações de Compensação, Pedidos de Restituição e Ressarcimento
▪ Representação em demandas judiciais, incluindo Mandado de Segurança, Ações Anulatórias e Declaratórias de Débito Fiscal e Ação de Consignação em Pagamento
Estamos empenhados em fornecer soluções abrangentes para as demandas
tributárias de sua empresa, garantindo o suporte necessário para minimizar
o impacto financeiro sobre a carga tributária e, consequentemente,
impulsionar a sua rentabilidade.
Direito de Construção
Compreender o Direito da Construção e os contratos de engenharia, regidos tanto pelo Direito Privado quanto pelo Direito Público, exige uma combinação de conhecimento jurídico e experiência prática.
Nossa atuação visa o sucesso do negócio pela prevenção de problemas legais e regulatórios, além de oferecer suporte em litígios, defendendo nossos clientes administrativa ou judicialmente.
Nossas Soluções Legais na Prática de Construção Compreendem:
▪ Contratos de Construção: Elaboração e negociação de diversos tipos de contratos de construção para empreendimentos residenciais, comerciais e projetos de infraestrutura.
▪ Análise de Viabilidade do Projeto: Coordenação e análise de estudos prévios, due diligence imobiliária e ambiental, e estudos de cadeia dominial.
▪ Fase Pré-Contratual: Definição das premissas básicas do projeto, escolha do modelo contratual, lei e jurisdição mais adequadas.
▪ Atuação em Disputas: Representação perante o Judiciário e em meios alternativos de solução de controvérsias, como arbitragem, mediação e dispute boards.
Estamos preparados para atuar em diferentes fases dos projetos de construção, incluindo instalações de saneamento básico.
Direito Imobiliário
No Direito Imobiliário, oferecemos soluções jurídicas para diversas questões, tanto consultivas quanto contenciosas. Atuamos em áreas como aquisições, locações, contratos de garantia, propriedades rurais, shopping centers, construção e incorporação.
Nossa abordagem orientada para resultados nos capacita a executar transações de maneira ágil e assertiva.
Nossas Soluções Legais em Direito Imobiliário Compreendem:
▪ Negócios Imobiliários: Compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias e assistência em transações imobiliárias, além de questões de urbanismo.
▪ Locações: Análise documental, negociação de pré-contratos e contratos de locação, acompanhamento de reformas, estruturas com direito de superfície e usufruto.
▪ Construção e Regularização: Contratos de construção de empreendimentos imobiliários comerciais e logísticos e análise de regularização imobiliária.
▪ Imóveis Rurais: Negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais, estruturação de investimentos por estrangeiros, arrendamentos, parcerias rurais e investimentos florestais.
▪ Desenvolvimento: Projetos de desenvolvimento imobiliário, desde permuta de terreno até incorporação e loteamento, além de investimentos nessas atividades.
▪ Shopping Centers: Compra e venda de shopping centers, estruturação de investimentos para novos empreendimentos, negociação de contratos de locação
Nosso objetivo é orientar e atuar para garantir o desenvolvimento urbano de forma equilibrada, respeitando o plano diretor de cada cidade e conservando as áreas de preservação ambiental.
Direito de Construção e Imobiliário
Compreender o Direito da Construção e os contratos de engenharia, regidos tanto pelo Direito Privado quanto pelo Direito Público, exige uma combinação de conhecimento jurídico e experiência prática.
Nossa atuação visa o sucesso do negócio pela prevenção de problemas legais e regulatórios, além de oferecer suporte em litígios, defendendo nossos clientes administrativa ou judicialmente.
Nossas Soluções Legais na Prática de Construção Compreendem:
▪ Contratos de Construção: Elaboração e negociação de diversos tipos de contratos de construção para empreendimentos residenciais, comerciais e projetos de infraestrutura
▪ Análise de Viabilidade do Projeto: Coordenação e análise de estudos prévios, due diligence imobiliária e ambiental, e estudos de cadeia dominial
▪ Fase Pré-Contratual: Definição das premissas básicas do projeto, escolha do modelo contratual, lei e jurisdição mais adequadas
▪ Atuação em Disputas: Representação perante o Judiciário e em meios alternativos de solução de controvérsias, como arbitragem, mediação e dispute boards.
Estamos preparados para atuar em diferentes fases dos projetos de construção, incluindo instalações de saneamento básico.
No Direito Imobiliário, oferecemos soluções jurídicas para diversas questões, tanto consultivas quanto contenciosas. Atuamos em áreas como aquisições, locações, contratos de garantia, propriedades rurais, shopping centers, construção e incorporação.
Nossa abordagem orientada para resultados nos capacita a executar transações de maneira ágil e assertiva.
Nossas Soluções Legais em Direito Imobiliário Compreendem:
▪ Negócios Imobiliários: Compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias e assistência em transações imobiliárias, além de questões de urbanismo
▪ Locações: Análise documental, negociação de pré-contratos e contratos de locação, acompanhamento de reformas, estruturas com direito de superfície e usufruto
▪ Construção e Regularização: Contratos de construção de empreendimentos imobiliários comerciais e logísticos e análise de regularização imobiliária
▪ Imóveis Rurais: Negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais, estruturação de investimentos por estrangeiros, arrendamentos, parcerias rurais e investimentos florestais
▪ Desenvolvimento: Projetos de desenvolvimento imobiliário, desde permuta de terreno até incorporação e loteamento, além de investimentos nessas atividades
▪ Shopping Centers: Compra e venda de shopping centers, estruturação de investimentos para novos empreendimentos, negociação de contratos de locação
Nosso objetivo é orientar e atuar para garantir o desenvolvimento urbano de forma equilibrada, respeitando o plano diretor de cada cidade e conservando as áreas de preservação ambiental.
Para você e sua família
O Direito Tributário constitui um ramo do direito dedicado ao estudo das leis e normas que regem as relações entre o Estado e os contribuintes, especialmente no que se refere à cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Sua função primordial é compreender e aplicar a legislação tributária em defesa dos contribuintes, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Nesse contexto, oferecemos um suporte abrangente em Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Tributária, tanto na esfera administrativa quanto judicial, incluindo atendimento à pessoa física.
Dentre os serviços oferecidos, destacam-se:
• Atuação em processos administrativos, abrangendo desde a resposta à Notificação de Lançamento para Pagamento de Tributos até a Defesa em Auto de Infração, elaboração de Recurso Administrativo, Pedido de Exclusão em Dívida Ativa (CDA) e Protestos.
• Defesa em casos de execução fiscal, incluindo a análise e atuação em Penhora Judicial.
• Atuação proativa contra exigências de tributos indevidos.
• Resposta a questionamentos junto à Secretaria da Receita Federal, incluindo resolução de pendências na Malha-Fina Fiscal relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
• Assessoria e consultoria em assuntos relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuições de Melhoria.
• Representação em demandas judiciais, incluindo Mandado de Segurança, Ações Anulatórias e Declaratórias de Débito Fiscal, e Ação de Consignação em Pagamento.
• Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, cancelamento/baixa de débitos indevidos e a expedição de certidões de regularidade fiscal: Certidão Negativa e Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
• Isenção tributária.
• Planejamento Tributário e Sucessório (Holding Familiar).
Estamos comprometidos em oferecer soluções jurídicas abrangentes para suas necessidades tributárias, garantindo que você esteja devidamente assistido tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma norma legal que visa estabelecer equilíbrio e harmonia nas relações entre fornecedores e consumidores, fundamentando-se nos princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.
Nossos Serviços Abrangem:
• Atuação junto aos Órgãos Reguladores: Interação com entidades como ANATEL, ANAC, Banco Central e PROCON.
• Reclamações sobre Prestação de Serviços: Tratamento de questões relativas a falhas na prestação de serviços, incluindo atrasos e cancelamentos de voos nacionais e internacionais.
• Questões Relacionadas a Planos de Saúde: Assessoria em casos envolvendo planos de saúde, assegurando os direitos dos consumidores.
• Ações de Indenização por Danos: Representação em ações de indenização por danos materiais e morais.
Nossa Atuação na Área do Direito do Consumidor
Nossa atuação envolve a orientação dos clientes sobre seus direitos e a resolução de conflitos decorrentes das relações de consumo. Buscamos proteger e garantir os direitos dos consumidores, promovendo soluções eficientes e justas para os problemas enfrentados.
Nosso trabalho abrange uma ampla gama de questões cruciais relacionadas à previdência social e benefícios previdenciários.
Estamos preparados para oferecer suporte especializado em diversas áreas, incluindo:
• Aposentadoria por Idade: Orientação e representação para aqueles que atingiram os requisitos necessários para se aposentar por idade.
• Aposentadoria por Invalidez: Assistência para trabalhadores que, devido a condições médicas, estão incapacitados de forma permanente para o trabalho.
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Acompanhamento e suporte para trabalhadores que completaram o tempo necessário de contribuição para aposentadoria.
• Pensão Por Morte: Acompanhamento para dependentes de segurados falecidos, garantindo o acesso ao benefício de pensão.
• Revisões de Benefícios em Geral: Incluindo solicitações de aumento de salário e correções de valores relacionados aos benefícios previdenciários.
• Contagem de Tempo para Aposentadoria: Avaliação e contabilização do tempo de contribuição para planejamento adequado da aposentadoria.
• Anulação de Cobranças Indevidas: Defesa contra cobranças errôneas relacionadas aos benefícios previdenciários, buscando a anulação de débitos indevidos.
• Medidas de Urgência: Tomada rápida de medidas legais urgentes relacionadas a questões previdenciárias e de benefícios para garantir a proteção dos direitos dos segurados.
Atuação também no Limbo Previdenciário: Em situações em que o funcionário privado ou público que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebe alta da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o médico do seu empregador público ou privado não aceita o retorno por considerá-lo ainda inapto ao serviço.
Nosso compromisso é oferecer suporte jurídico especializado, assegurando que cada cliente tenha seus direitos previdenciários protegidos e os benefícios a que têm direito garantidos de maneira eficaz e justa.
