A transação tributária é um mecanismo de resolução de processos tributários pendentes,
celebrado entre o contribuinte (aquele que paga os impostos e tributos) e a administração tributária (normalmente representada pela União Federal). Este acordo, baseado em concessões mútuas, visa extinguir a dívida tributária.
Diferencia-se do parcelamento especial, pois leva em consideração a situação financeira do devedor, e do parcelamento “simples”, que não oferece descontos ou abatimentos sobre o valor devido, apenas divide a dívida em parcelas.
Na prática, ao escolher a transação tributária e abandonar o processo em curso, o contribuinte pode liquidar sua dívida com a União Federal, aproveitando descontos e condições especiais adaptadas à sua situação financeira.
Buscar o aconselhamento de um advogado especializado em direito tributário pode ser de grande valia para obter orientações específicas e avaliar se essa é, de fato, uma opção vantajosa para quitar a dívida tributária, considerando sua situação particular.
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